Brasil promulga ley que regula los ensayos clínicos y podria atraer inversiones em I+D

Nossa advogada Sofia Motta e Pralon conversou com o portal latino-americano LexLatin sobre a Lei nº 14.874/2024, sancionada no final de maio e que entrou em vigor nos últimos dias de agosto.

A norma regulamenta os ensaios clínicos no Brasil e instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, um sistema segmentado em instância nacional e instância local, representada pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). 

Especialista na área de Life Sciences, Sofia destacou na reportagem que a nova regulamentação traz mudanças profundas para o setor. Uma delas é a descentralização de alguns aspectos do controle ético, graças aos CEPs que, em nível local, podem realizar e aprovação ética dos protocolos de pesquisa sem necessidade de revisão nacional. Além disso, as pesquisas executadas em diferentes centros de estudo e que segue protocolo único deixam de necessitar de aprovações separadas. 

Confira a reportagem completa aqui.