Processos no Tribunal de Contas da União – TCU

Processos no Tribunal de Contas da União - TCU

Tribunais de Contas – Assessoria e representação em processos em trâmite nos Tribunais de Contas, abrangendo o desenvolvimento de teses de defesa, a elaboração de manifestações e peças processuais, bem como o acompanhamento estratégico de todas as fases processuais, incluindo tomadas de contas. Atuação destacada no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).

Sobre o serviço

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Outros Serviços

Oferecemos uma atuação multidisciplinar voltada a decisões empresariais que exigem interlocução qualificada com o poder público e uma resposta jurídica precisa a ambientes regulados.

Policy

Assessoramento a clientes na avaliação de projetos de lei e na construção de bases normativas para políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal. A partir de rigorosas análises de cenários políticos e normativos, oferece mapeamentos de issues...

Pro Bono

Assessoramento pro bono a entidades do terceiro setor em assuntos sociais relevantes que demandam atuação de policy, análise regulatória e contencioso estratégico. Atuação perante tribunais superiores em causas relativas a direitos humanos.

Regulatório

Consultoria jurídica personalizada em setores variados, focada na compreensão da aplicação de regulamentos, na adequação às regras e no apoio durante processos de revisão normativa.

Sancionatório

Atuação estratégica no assessoramento e na representação de clientes em processos sancionatórios, nas esferas administrativa e judicial, bem como em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)...

Anticorrupção

Atuação estratégica em processos administrativos de responsabilização, com expertise na negociação de acordos de leniência em diferentes níveis federativos

Processos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Concorrencial - Atuação perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), incluindo monitoramento de obrigações decorrentes de Atos de Concentração.

Contencioso em Tribunais Superiores – STJ e STF

Atuação altamente especializada no contencioso judicial estratégico, com estruturação de teses e condução de litígios de elevada complexidade e impacto financeiro...